Fontes
- Senado e Congresso: a API de dados abertos do Senado Federal: a lista das matérias em tramitação, as relatorias abertas, os despachos e informes de cada matéria, os prazos e as deliberações.
- Câmara: os dados abertos da Câmara dos Deputados. A lista sai dos arquivos anuais de proposições (a API não filtra pela situação) e de autores; a tramitação de cada proposição que está numa comissão, da API.
- Atualização: todo dia de manhã. Cada página diz a data dos dados.
O que entra em cada aba
- Senado: todas as matérias em tramitação no Senado, de todos os tipos, menos as do Congresso Nacional.
- Câmara: as proposições legislativas em tramitação (PL, PLP, PEC, PDL e a sigla antiga PDC, PRC, TVR, REC, SUG, PFC, MSC, RIC e SIT). Requerimentos comuns, indicações, emendas e documentos internos ficam de fora.
- Congresso Nacional: as matérias de sessão conjunta: medidas provisórias, vetos, PLN, PDN e outras.
- Aprovadas: o que foi aprovado nas últimas quatro semanas, em qualquer das casas ou em sessão do Congresso, com o destino de cada uma.
As abas do Senado e da Câmara abrem nas proposições sem relator, o foco original do painel; as outras etapas estão no filtro Etapa.
Etapas
Cada casa descreve a situação de uma proposição do seu jeito. O Raio-x agrupa as situações em etapas comuns:
| Etapa | Senado | Câmara |
|---|---|---|
| Aguardando despacho | “Aguardando despacho” ou “aguardando leitura” no Plenário ou na Mesa (o despacho de presidente de comissão fica em “outras”) | aguardando despacho do Presidente da Câmara |
| Aguardando comissão especial | não se aplica | criação ou instalação de comissão especial (quase todas PECs) |
| Sem relator | aguardando designação do relator | aguardando designação de relator, ou novo relator depois que o anterior deixou a comissão |
| Com relator | com a relatoria, audiência pública, vista | aguardando parecer do relator |
| Relatório pronto | pronta para a pauta da comissão | pronta para pauta numa comissão |
| No Plenário | pronta para o Plenário, na Ordem do Dia | pronta para pauta no Plenário, aguardando deliberação ou recurso |
| Outras | o resto, com a situação como a casa escreve | |
A linha do tempo das comissões vem do despacho vigente: as comissões antes da atual já passaram, as depois dela faltam. “Terminativa” (Senado) e “conclusiva” (Câmara) marcam quando as comissões decidem sem ir ao Plenário.
Datas e tempo de espera
- Na etapa desde: com relator, a data da designação. Sem relator, quando passou a aguardar: no Senado, a data da situação atual; na Câmara, o recebimento pela comissão, a saída do relator anterior ou, se veio depois, o desarquivamento (no fim de cada legislatura a Câmara arquiva as proposições; desarquivadas a pedido, voltam a aguardar relator) ou a desapensação. Nas demais etapas da Câmara, a data do último andamento.
- Última movimentação: no Senado, o último informe legislativo e as atualizações registradas pela API; na Câmara, o último andamento.
- Mediana: o valor do meio: metade espera menos, metade espera mais.
Apensadas
Na Câmara, uma proposição apensada a outra tramita com ela e não tem relator próprio. Por isso as apensadas não aparecem sozinhas: ficam num índice no cartão da principal (“com 12 apensadas”), e a busca pelo número de uma delas leva à principal. A cadeia (apensada a uma apensada) sobe até a principal que está na lista.
Congresso Nacional
- Prazos: os que estão correndo, da própria API: a deliberação da medida provisória (com a prorrogação), as emendas, o decreto legislativo depois que a MPV perde a eficácia.
- Sobrestando a pauta: vetos e MPVs que trancam a pauta das sessões.
- Caminho da MPV: comissão mista, Câmara, Senado, com a fase atual em destaque.
- Anteriores à EC 32: MPVs de 2001 que valem até serem votadas e não têm prazo; ficam num tipo próprio, desmarcado.
- Vetos: a API não os põe em nenhum colegiado; ficam no Plenário do Congresso.
Aprovadas
As últimas quatro semanas, em duas partes: a última semana e as três anteriores. No Senado, as deliberações do período (Plenário, decisão terminativa nas comissões, projeto de lei de conversão), com o destino pela situação atual. Na Câmara, as votações do Plenário e as redações finais aprovadas nas comissões, com o destino pelos despachos (“a matéria vai ao Senado Federal”, “vai à sanção”). Em recesso e em período eleitoral a lista pode ficar vazia; aí a página diz a data da última aprovação.
Novidades
Cada atualização é comparada com a anterior: proposições que entraram ou deixaram de tramitar, mudaram de etapa, trocaram de relator ou de comissão, e as novas aprovadas. Ficam 30 dias na página e saem também em RSS. Um dia em que muita coisa some de uma vez (mais de 10% de uma aba) fica retido até a atualização seguinte: se a mudança se repetir, vale; se foi falha de coleta, não vira notícia.
Relatorias
Relatorias em aberto são as matérias com relator designado e as com o relatório pronto para votação na comissão. No Senado e no Congresso, das relatorias abertas na API; na Câmara, do relator de cada proposição. Cerca de 350 matérias do Senado aparecem “com a relatoria” sem relator nenhum na API; os cartões delas dizem “relatoria não informada pela fonte”, e elas não entram na página de relatorias.
Na Câmara, o partido do relator é o da época da designação, como a tramitação o registra. A página de relatorias junta as de cada parlamentar pelo nome e mostra o partido da designação mais recente. A designação mais antiga e a mediana de tempo com o relator contam só as relatorias que ainda esperam o relatório.
Áreas e temas
A área, o tema e o subtema de cada proposição são atribuídos pelo Claude (IA, da Anthropic) a partir da identificação e da ementa, com o catálogo da plataforma multiáreas. A classificação pode conter erros; proposições novas ficam “ainda sem classificação” até a rodada seguinte.
Limitações conhecidas
- A situação registrada pelas casas às vezes está desatualizada (ex.: na Câmara, proposições apensadas que seguem como “aguardando designação de relator”; no Senado, matérias “com a relatoria” sem relator).
- A data de uma etapa depende do que a casa registra; uma tramitação sem registro do recebimento ou da designação fica com a melhor data disponível.
- Os arquivos anuais da Câmara são grandes; um arquivo que chega pela metade é lido de novo, e uma lista que encolhe demais de um dia para o outro não é publicada.
- Nomes de cidadãos autores de petições e sugestões não são mostrados.
Quem faz
O Raio-x do Congresso é um projeto do pesquisalegis, que reúne projetos independentes de pesquisa sobre a legislação federal. É uma iniciativa independente, sem caráter oficial: não é um serviço do Senado Federal nem da Câmara dos Deputados e não representa a posição dessas instituições. Autoria e contato: pesquisalegis.ia.br.